Legal
Termos e Condições
1. Identificação
Foto Pereira — Fotografia Viatodos, Rua da Igreja, Viatodos, 4755 Barcelos, Portugal. NIF/NIPC PT 000 000 000. Contacto: geral@fotopereiraviatodos.pt.
2. Reserva e pagamento
A reserva de data considera-se confirmada com a aceitação da proposta e o pagamento do sinal indicado (habitualmente 30% do valor do serviço). O remanescente é liquidado nos termos acordados na proposta. Todos os valores incluem IVA à taxa legal em vigor.
3. Alterações e cancelamento
Alterações de data estão sujeitas a disponibilidade de agenda. Em caso de cancelamento pelo cliente, o sinal não é reembolsável, salvo motivo de força maior avaliado caso a caso. Se o estúdio não puder comparecer por motivo imprevisto, assegura um substituto de nível equivalente ou devolve integralmente os valores pagos.
4. Entrega
Os prazos de entrega são indicados na proposta e contam-se em dias úteis a partir da data do serviço. As galerias online permanecem disponíveis durante 12 meses; após esse período, o cliente é responsável por garantir cópia dos ficheiros.
5. Direitos de autor
As fotografias são obra protegida e o direito de autor permanece do fotógrafo. O cliente recebe licença de uso pessoal e não comercial, não podendo editar, aplicar filtros ou usar as imagens para fins comerciais sem autorização escrita.
6. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes na região de Braga e ao Livro de Reclamações Online, disponível em livroreclamacoes.pt.